63 - Os direitos laborais na Sousacamp

Em Setembro de 2008, Ilda Figueiredo, Eurodeputada do PCP, em acção de propaganda junto da empresa de produção agrícola de cogumelos SOUSACAMP, sita em Madalena, Paredes, ouviu denúncias de alguns trabalhadores que assinalaram graves irregularidades do exercício de direitos laborais na empresa.
A empresa, que empregava cerca de 100 trabalhadoras com vínculos precários, exercia grave pressão psicológica para com os trabalhadores, impondo três a quatro horas a mais de trabalho diário, sem as devidas compensações salariais, estendendo a semana de trabalho por Sábados, Domingos e Feriados. Também aconteciam aí inúmeros acidentes de trabalho, assim explicados, bem como era denunciada a existência de câmaras de vigilância.
Acresce que a empresa tinha sido anteriormente visitada pelo Ministro da Agricultura, que a considerara como caso de sucesso. Acumulavam-se as razões sobre a necessidade de intervenção da Autoridade das Condições de Trabalho e dúvidas sobre os apoios comunitários que a empresa desfrutara
Neste contexto, justificavam-se as perguntas efectuadas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pelo deputado Jorge Machado e á Comissão Europeia pela Eurodeputada Ilda Figueiredo.
Independentemente da repressão e manipulação de grande parte dos trabalhadores, a justiça impunha uma intervenção decisiva.

62 - A Ponte dos Carreteiros

Em Janeiro de 2003, a CDU de Paredes alertou em comunicado para a situação da PONTE DOS CARRETEIROS, em Vilarinho de Baixo, freguesia de Gandra. A denominada Ponte Armando Costa, inaugurada em 9 de Dezembro de 2001, em vésperas de eleições autárquicas, custara 200.000 euros e encontrava-se em sérios riscos de desabamento com a cedência de um apoio de tabuleiro e do respectivo muro de suporte.
O dono da obra era a Junta de Freguesia de Gandra e, perante a denúncia, as entidades decidiram o condicionamento de trânsito de veículos pesados e a existência para os outros veículos de uma só faixa de rodagem.
As explicações oficiais falavam de uma rotura de uma conduta de água. Só após obras de reparação foi possível restabelecer a normalidade. A CDU cumprira o seu dever.

61 - A «Carvalhesa»

Carvalhesa é uma música popular portuguesa originária de Trás-os-Montes, na zona de Tuizelo, Vinhais. A música tornou-se conhecida após ser adoptada pelo PCP como abrindo e encerrando os palcos da Festa do Avante. A música tem duas versões, tendo sido a primeira, e actualmente mais conhecida, recolhida pelo maestro kurt Schindler em 1932. Anos mais tarde, Michel Giacometti viria a recolher outra versão com melodia diferente. Foi gravada em 1985 em vinyl, com uma segunda edição em CD em 2001, na 25.ª edição da Festa do Avante. António Vitorino dÁlmeida construiu uma peça sobre o tema original denominada Abertura Clássica , op. 87. São os 25 anos da gravação inicial da Carvalhesa que este ano se comemoram com um magnifico concerto na noite de sexta feira da Festa.

60 - Requerimento na AR - J. Moreira da Silva & Filhos (Rebordosa)

Assunto: Abusos na empresa J. Moreira da Silva & Filhos, S.A, (Rebordosa- Paredes)

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Chegou ao nosso conhecimento um conjunto de informações que, pela sua gravidade, merecem uma urgente intervenção da ACT.De acordo com a informação recebida, a entidade patronal da empresa J. Moreira da Silva & Filhos, S.A, sita em Rebordosa, que emprega cerca de 80 trabalhadores, exige que os trabalhadores trabalhem mais meia hora por dia, para além das 8 horas de trabalho por dia. Assim, estes trabalhadores trabalham cerca de 43 horas semanais de trabalho, sem qualquer pagamento de trabalho extraordinário.

Aliás, essa mesma entidade patronal obriga os trabalhadores a assinar o recibo de vencimento, como se tivessem trabalhado 40 horas por semana, sobre ameaça de despedimento.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:1.º Que medidas, nomeadamente inspectivas, vai esse Ministério tomar para averiguar e por termo a situação acima descrita?

Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2010

Deputado

Jorge Machado

59 - Tempo de Antena CDU Recarei - Autárquicas 2009

58 - Dossier VISSUTO

Em 18 de Maio de 2005 encerrou a Vissuto Confecções, empresa de confecções instalada no lugar de Pias, em Castelões de Cepeda, Paredes, por decisão do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia. O Tribunal tinha ordenado o imediato despejo das instalações.
Foram afectados assim cerca de 200 trabalhadores que laboravam numa empresa que não estava em dificuldades pois tinha uma boa carteira de encomendas e de clientes e o pagamento de salários estava devidamente regularizado. Utilizava como subcontratadas empresas em Matosinhos, Amarante, Felgueiras e Penafiel.
Mas porque a Vissuto ocupava instalações e equipamento industrial da Fucsia – Confecção de Vesrtuário, Lda, que se encontrava falida, com dívidas ás Finanças e à Segurança Social, o Tribunal actuara pondo em risco a viabilização da empresa, a manutenção dos postos de trabalho e a produção nacional.
Os trabalhadores estiveram mais de um mês à porta da empresa, em condições precárias. Foi promovida uma manifestação dos trabalhadores, maioritariamente mulheres, frente à Câmara. A GNR tentou dissuadir os trabalhadores, utilizando meios desproporcionados.
O PCP cedo mostrou a sua solidariedade, com a presença física de dirigentes nacionais e regionais. Foi apresentada uma moção pelos eleitos da CDU na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 18 de Junho de 2005. Foi apresentado um Requerimento pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República em 19 de Maio de 2005, defendendo a intervenção do Ministério do Trabalho e da Inspecção Geral do Trabalho.
O Avante de 25 de Junho de 2005 relatava o ocorrido, divulgando um comunicado da Direcção Subregional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP.

57 - Marx

Karl Heinrich Marx foi um intelectual e revolucionário alemão, fundador da doutrina comunista moderna, que actuou como economista, filósofo, historiador e teórico prático e jornalista.

O pensamento de Marx influencia várias áreas, tais como Filosofia, História, Sociologia, Ciência Política, Antropologia, Psicologia, Economia, Comunicação Arquitectura, Geografia e outras. Numa pesquisa da rádio BBC de Londres, realizada em 2005, Karl Marx foi eleito o maior filósofo de todos os tempos.
Em 1954 , o Partido Comunista Britânico construiu uma lápide com o busto de Marx sobre sua tumba, até então de decoração muito simples. Na lápide encontram-se inscritos o parágrafo final do Manifesto Comunista ("Proletários de todos os países, uni-vos!") e um trecho extraído das Teses sobre Feuerbach: "Os filósofos apenas interpretaram o mundo de várias maneiras, enquanto que o objectivo é mudá-lo”

56 - Fonte d'Ama, em Parada de Todeia

55 - A "Celsovia"

A inauguração das obras de requalificação da Avenida da República, em Paredes, ocorreu em 5 de outubro de 2009. A CDU aproveitou a oportunidade para demonstrar a irracionalidade da ciclovia desenhada. Esta apresenta-se entre o estacionamento e a via, colocando a segurança dos ciclistas em risco, quando carros querem estacionar ou saiem do estacionamento. Um cartaz de protesto da CDU onde se podia ler "Celsovia, Banha de Cobra" foi arrancado pela Polícia Municipal, num acto irreflectido. Mas a denúncia permaneceu, e a inutilidade da ciclovia está demonstrada desde esse dia.

54 - Pergunta na AR sobre a situação da Z.S. Mobiliário (Rebordosa)

Assunto: Situação da empresa ZS Mobiliário (Rebordosa, Paredes)
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
O que ocorreu na segunda-feira, dia 28 de Junho, na empresa ZS Mobiliário, sediada na freguesia de Rebordosa, em Paredes, indicia uma prática criminosa que deve merecer uma intervenção urgente e decidida do Ministério do Trabalho e dos seus serviços, mormente da Autoridade para as Condições de Trabalho.
De acordo com a situação que os doze trabalhadores desta empresa descreveram ao PCP – que de imediato acompanhou a situação e que, através de um dos deputados eleitos pelo Distrito do Porto com eles reuniu logo nessa mesma segunda-feira – a entidade patronal disse sucessivamente aos trabalhadores da ZS Mobiliário o seguinte:
- apesar do período de férias do pessoal estar já marcada para o mês de Agosto, foi na semana de 21 de Junho comunicado ao pessoal que seriam concedidos dois dias de férias nos dias 24 e 25 de Junho, por conta do período de férias, o qual seria ulteriormente acertado;
- no sábado dia 26 de Junho, alguns trabalhadores vizinhos das instalações da empresa constataram que os patrões estavam a carregar as máquinas, o que só conseguiram concretizar de forma parcial pois que os trabalhadores se juntaram junto da empresa, impedindo a concretização da retirada completa destes activos da empresa;
- na segunda-feira, dia 28 – depois dos dois dias de férias “concedidos” – os trabalhadores não puderam entrar nas instalações da empresa já que estas se encontravam fechadas e as chaves da entrada tinham sido mudadas;
- neste dia, a entidade patronal não esteve presente nas instalações, tendo os trabalhadores permanecido todo o dia de vigília em frente às instalações. Alguns familiares dos patrões passaram pela fábrica dizendo que os trabalhadores podiam ir-se embora pois que “ali já não havia trabalho para ninguém”…;
- a administração da ZS Mobiliário não pagou à maioria dos doze trabalhadores os salários de Maio e de Junho. A alguns deles, a dívida atingia já os três meses de salários;
- os trabalhadores disseram ter conhecimento que o terreno e o edifício da ZS Mobiliário eram arrendadas a Jerónimo Silva Loureiro, familiar dos sócios gerentes da empresa. Mais disseram que há cerca de dois meses, este contrato de arrendamento tinha sido transferido para Fátima Ferreira Loureiro, Unipessoal, empresa de um outro familiar dos actuais sócios gerentes da ZS Mobiliário;
- por último, os trabalhadores disseram ainda que, também há cerca de dois meses atrás, as máquinas da empresa ZS Mobiliário terão sido vendidas à mesma empresa Fátima Ferreira Loureiro, Unipessoal, sem que contudo tenha sido feita qualquer entrada de receita na ZS Mobiliário, em resultado dessa venda.
A situação descrita indicia um acto de lock-out e os restantes factos descritos tipificam uma potencial venda fictícia de natureza absolutamente fraudulenta com vista a não ressarcir os trabalhadores dos salários e outros direitos resultantes de uma eventual situação de falência. Face ao que fica descrito impõe-se uma actuação decidida e musculada da ACT que impeça o prosseguimento de uma actuação de índole criminosa. Razão pela qual, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, se solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, respostas urgentes para as seguintes perguntas:
1. Vai esse Ministério e ACT pactuar com mais uma situação de encerramento de uma fábrica com um procedimento ilegal de lock-out?
2. Não entende o Ministério nem a ACT que, a descrição dos factos, indicia um procedimento ilegítimo e fraudulento de retirada de activos da empresa?
3. Não considera ao menos passível de investigação pela ACT a venda potencialmente fictícia de activos e de transferência da titularidade do arrendamento das instalações?
4. Não consideram, o Mistério e a ACT, que há mais que matéria para intervir e para que seja aberto um processo de falência e arrestados os activos da ZS Mobiliário?
5. E não pensam, o Ministério e a ACT, que é urgente as autoridades colaborarem com os trabalhadores colocados desta forma absolutamente selvagem na rua, através do accionamento imediato e sem condições do Fundo de Garantia Salarial?

Palácio de São Bento, 30 de Junho de 2010

O Deputado:

(Honório Novo)

53 - Atalaia

Foi em Setembro de 1989 que se concretizou a compra pelo PCP da Quinta da Atalaia, na Amora, Seixal. Decorria a Festa do Avante na Quinta do Infantado em Loures quando se anunciou a referida compra.
Até então a Festa do Avante, orgão oficial do PCP, tinha decorrido em instalações alugadas. Inicialmente tinha sido a FIL em Lisboa, a que se sucedera o Vale do Jamor, o Alto da Ajuda e a Quinta do Infantado. Sucessivamente foram criadas dificuldades e impossibilidades à realização desta enorme iniciativa politico-cultural nos vários locais em que se realizou. Acrescem os custos de implantação e desimplantação, bem como as limitações dos espaços físicos tendo em conta a visita de centenas de milhar de portugueses nos dias da Festa. Houve até um interregno de um ano sem Festa.
Os 25 ha existentes na Atalaia, junto ao Mar da Palha, inicialmente ocupados com vinha com adega, constituiram assim uma solução interessante para o PCP, que negociou a sua compra por 150.000 contos. A recolha dos fundos necessários foi uma das mais belas iniciativas de envolvimento do colectivo partidário e de muitos amigos do Partido de que há memória. Foram os Títulos de Comparticipação, uma campanha de fundos que permitiu arrecadar cerca de 200.000 contos, essenciais á compra e despesas iniciais de infra-estruturação do terreno.
E em 1990 surgiu a 1.ª Festa do Avante na Atalaia.
Hoje a Atalaia possui toda uma série de equipamentos que tornam original a Festa, todos os anos diferente, mas sempre identificada como Única. E por ser única, festa de comunistas e de gente progressista, é sujeita a toda a série de pressões e constrangimentos como os decorrentes da Lei de Financiamento dos Partidos.

52 - GNR de Lordelo

Na sessão da Assembleia Municipal de Paredes de 23 de Fevereiro de 2008 o eleito da CDU Cristiano Ribeiro apresentou a seguinte intervenção:
“O quartel da GNR de Lordelo funciona em condições degradadas, não estando satisfeitas condições mínimas para o exercício das funções de uma Força de Segurança.
Temos um edifício com mais de 30 anos, que precisa de ser substituido por uma construção de raíz, a instalar em terreno adequado e disponível.
A recente visita do Grupo Parlamentar do PCP permitiu verificar estas reais carências e perspectivar a necessidade de uma solução o mais breve possível.
Tendo em conta as informações recolhidas, a Bancada da CDU da Assembleia Municipal de Paredes solicita ao Executivo Camarário informação sobre eventuais terrenos disponibilizados, compromissos governamentais e prazos de execução da obra“
Na mesma linha de actuação estão as propostas de alteração do PIDDAC há longos anos efectuadas pelo PCP.