sexta-feira, 18 de maio de 2012

80 - Acta da Assembleia Municipal de Paredes - Março 1980

A Acta n.º19 da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Paredes, realizada no longínquo 28 de Março de 1980, e que tive a oportunidade de revisitar, é um documento muito interessante, visto á luz dos tempos modernos.
Em primeiro lugar é redigido pelo primeiro secretário da mesa da Assembleia, com uma letra exemplar e num português muito correcto.
Em segundo lugar, dá conta da intervenção politica geral de então, de uns tempos caracterizados por uma intervenção popular diversificada e intensa.
A referida sessão decorreu das 21h30 até ás 2h30 da madrugada. Tinha na Ordem de Trabalhos dois pontos, um relativo a uma impugnação da sessão anterior pedida pelo Partido Socialista e o segundo, relativo á aprovação da acta da sessão anterior, solicitada pelo executivo de então, do CDS.
A impugnação era justificada pela ocorrência de uma falta de quorum, para a qual haveria duas interpretações de consequências (encerramento da sessão para o PS, e suspensão para o CDS). Venceu a tese da rejeição da impugnação. Outros assuntos surgidos no período Antes da Ordem do Dia referiam-se à expropriação de terrenos para o Ciclo Preparatório de Rebordosa a preço muito inferior ao seu valor real (queixa de um deputado/proprietário), de um caminho vicinal em Lordelo, das poucas escolas e seu estado de conservação , da publicação de artigos partidários no orgão de comunicação social "O Comércio do Douro" por quarenta mil escudos por parte da Câmara. Para além de referências a Orçamento e Plano de Actividades, realce para a apresentação de Moção sobre o 25 de Abril por parte de Jaime Rodrigues Martins, da APU (Aliança Povo Unido) e que foi aprovada, com muitas abstenções e sobre a Reforma Agrária por parte de Jaime Rodrigues Pinto e (Rui) Branco Leal igualmente da APU e que foi rejeitada.
Por fim, destaque para a constituição do Conselho Municipal, orgão de representação de interesses, e que na altura fazia sentar no mesmo orgão a Associação de Futebol do Porto, Cooperativas de Electricidade, Sindicatos dos Bancários, das Contribuições e Impostos, Operários da Indústria das Madeiras, Irmandade da Misericórdia de Paredes, EMAUS, Associações Musicais, Confederação Nacional das Associações de Familia, ETC.

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