28- As Linhas de Alta Tensão em Recarei e não só

Está neste preciso momento em fase de consulta pública, o projecto de implementação de uma Linha Aérea de Muito Alta Tensão, que cruzará vários lugares da freguesia de Recarei de nascente para poente.
Trata-se de uma ligação entre as localidades de Armamar (Viseu) e Recarei, que terá uma potência eléctrica de 400Kv. A obra tem conclusão prevista para 30 de Dezembro de 2010.
A extensão encontra-se dividida em 7 troços, sendo o último aquele que nos diz directamente respeito. Trata-se da ligação Mouriz – Recarei (Troço 7), que terá linha dupla numa extensão de 10km e que será apoiada num total de 26 postes do tipo DL.
O estudo de impacte ambiental está disponível na internet e também na Câmara Municipal de Paredes. Todavia, o documento disponibilizado não é totalmente clarificador, dado que não revela, por exemplo, os pontos geográficos exactos onde serão erguidos os postes, uma informação essencial para que se possa conhecer em detalhe as possíveis consequências da existência da linha.
No entanto, das conclusões do resumo não técnico importa destacar:
· A passagem da linha por solos classificados como Reserva Agrícola. O troço 7 é inclusivamente indicado como aquele que apresenta o valor mais elevado de solos em reserva agrícola.
· Importa referir que a linha passará por uma área – que é a nossa – que se encontra classificada como de médio ou alto risco de incêndio florestal.
· Foram identificadas ainda algumas zonas sujeitas a condicionantes ao uso do solo, nomeadamente a pista de aeromodelismo de Terronhas e o Campo de Tiro do Clube de Caça e Pesca. Isto significa, pelo menos, apesar de não sabermos a localização exacta dos postes, que a linha passará invariavelmente pelos lugares de Carvalhoa e Rochão, onde, como é sabido, nos últimos anos se tem verificado um significativo aumento de construções destinadas à habitação. Mencione-se ainda que as linhas têm um tempo útil de funcionamento de 50 anos, que é também o tempo da concessão. Isto significa que as áreas atravessadas pela rede eléctrica inviabilizam automaticamente a construção de infra-estruturas, hipotecando a construção habitacional naquele troço, durante meio século.
· Importa ressalvar que as necessárias obras de instalação e montagem, obrigam à desmatação de terreno, à instalação de estaleiro e à abertura de uma faixa de protecção da linha. Naturalmente isto poderá ter efeitos negativos desde logo sobre a flora e a vegetação existente. O estudo aponta a existência de Áreas de Maior Relevância Ecológica por se terem detectado e cito: “biótopos de maior importância conservacionista do que no resto do traçado da linha”.
· O estudo refere ainda que de todo o traçado, o sector Mouriz-Recarei, é aquele que abrange uma maior área de ocupação florestal.
· Relativamente à paisagem, o estudo faz ainda constar que: “No troço 7 os efeitos serão menos importantes já que a linha se desenvolve muito próxima de rodovias (A4), ferrovias (Linha do Douro) e zonas florestais, e os valores paisagísticos são menos relevantes que nos outros troços.” Ora, esta conclusão parece desvalorizar o impacte que postes com altura máxima de 52 metros e uma envergadura de 17 metros possam vir a ter no terreno que os rodeia. E parece desvalorizar este facto apenas e só porque já existe perto uma auto-estrada e uma linha ferroviária, o que me parece bastante redutor. Creio aliás que todos nós conhecemos e reconhecemos a importância da paisagem, da riqueza da fauna e da flora existentes em toda aquela zona que medeia a linha ferroviária e a auto-estrada A4.
· É também mencionado neste estudo, a passagem e desenvolvimento da linha nas proximidades de algumas infra-estruturas de abastecimento de água. Isto por si só exige atenção e salvaguarda. Recorde-se a existência nessa mesma zona dos depósitos e dos poços de captação de água para distribuição domiciliária.
· Relativamente aos efeitos dos postes de alta e muito alta tensão na saúde pública, muitas questões e protestos têm sido levantados em todo o país. No entanto, segundo me foi possível apurar, os estudos científicos que se conhecem não são de facto conclusivos. No entanto, o bom senso recomenda o princípio da precaução. Estamos, pois, a falar de saúde pública.
Convém acrescentar que o projecto prevê alternativas. Nenhuma delas se prende, porém, com a passagem por via subterrânea, o que certamente evitaria muitos dos problemas normalmente associados às linhas aéreas.
Posto isto, pergunta-se:
A Junta de Freguesia de Recarei já tinha conhecimento da implantação desta linha? Estará a Junta ciente das situações negativas que podem decorrer da implantação da linha, quer do ponto de vista ambiental, quer do ponto de vista de saúde pública, quer ainda do ponto de vista urbanístico e paisagístico? A Junta de Freguesia tem planos concretos de acompanhamento da obra? Estará a Junta de Freguesia disposta, se necessário for, a intervir junto das entidades responsáveis para garantir que a implementação da linha não venha a ser causadora de efeitos nefastos para a freguesia, para a população e para o meio ambiente?

Ivo Rafael Silva – 29 de Abril de 2010