terça-feira, 22 de junho de 2010

47 - Despenalizar Sim, Criminalizar Não

Em 11 de Fevereiro de 2007 decorreu o Referendo Nacional para a Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas. O resultado expressivo foi de 59,3 % no SIM e 40,8% no NÃO.
Em Paredes votaram 44% dos eleitores, sendo o NÃO maioritário com 66% e o SIM obteve 33% dos votos expresssos.
O resultado nacional do Referendo, que contrariou a tendência pelo NÃO dominante em 1998, originou uma alteração legislativa que permitiu a realização de abortos por vontade da mulher até às 10 semanas em estabelecimento de saúde, público ou privado, devidamente credenciado para esse efeito.
Quebrou-se assim a catalogação do aborto como negócio sórdido e clandestino, como crime ou risco grave para a mulher e prática de discriminação e humilhação para ela.
Duas breves notas históricasa: a votação maioritária pelo SIM , nas freguesias de Parada de Todeia (56,3%) e Cete (50,2%) e a realização de um duro debate na Biblioteca Municipal de Penafiel, onde esteve presente Ilda Figueiredo, a Eurodeputada do PCP.
O 11 de Fevereiro de 2007 foi um salto qualitativo importante para o progresso social.

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